Desoneração: quem vai tapar o buraco que fica?

Em mais uma das disputas entre o Legislativo e o Judiciário, o Senado Federal apresentou na semana passada um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. A desoneração é um benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam funcionários com carteira assinada. As empresas, ao invés de pagar como imposto 20% da folha de pagamento, pagam apenas uma porcentagem da sua receita bruta - de 1% a 4,5%, a depender do setor.

A desoneração cabe em casos muito excepcionais e por decisão de um governo que tenha um plano por trás dessa desoneração e plano que a justifique. Não é desoneração porque o ministro da Fazenda achou que os produtores de chuchu não precisam pagar imposto ou não devem pagar imposto porque x acontecimentos hipotéticos podem ocorrer. Secundariamente, fora disso, pode ocorrer no caso de ocorrências, calamidades públicas e situações desse tipo que levem à necessidade de baixar determinados custos de obra, de certos produtos e etc.

Fora daí, a desoneração é imoral, pelo fato de que claramente privilegia alguns em detrimento de outros. Porque o buraco que fica do fato de alguém ser desobrigado de pagar imposto deixa a obrigação de cobrir esse buraco para outros que não tem absolutamente nada a ver com isso . O buraco não fica, vão tentar tapá-lo com ônus recaindo sobre os que não entram nessa jogada de desoneração, que não estão ganhando nada com isso. Eles só perdem e, entre eles, está a maioria, inclusive os trabalhadores que pagam imposto sobre o salário.

É incrível que constatamos que, no Brasil, trabalhador, não importa qual seja o seu ramo de atividade, se tiver algo ligeiramente acima do salário mínimo, já pagará Imposto de Renda. Salário não é renda e renda não é salário. Renda é aquilo que um bem seu produz em acréscimo ao que você já tem de salário. É aquilo que você recebe “remunerando” uma atividade que você teve em benefício de uma finalidade comercial, industrial, acadêmica, o que for, mas é sempre uma remuneração.

Desoneração é um absurdo completo. Quando a gente pensa que quem vive de renda paga menos Imposto de Renda do que quem trabalha, quem vive de investir na bolsa no joguinho de milhões ou bilhões paga menos imposto do que quem dá duro trabalhando a cada dia 8 horas, 10 horas, encarando horas de transporte de ida e volta.

Não esqueçamos que senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e todos esses, sem exceção, que estão defendendo a permanência da desoneração tem algum interesse nessa história. O presidente do Senado, por exemplo, é candidato óbvio, no mínimo, ao governo de Minas Gerais. E eu duvido que ele tenha aberto mão do sonhozinho presidencial que o acometeu quando se escolhiam os candidatos da última eleição presidencial. Então, isso é interesse dos grandes empresários desses setores já desonerados e de outros que esperam obter também e que vai se transformando em jogo eleitoral.

* A análise foi feita pelo jornalista no programa Três Pontos, da Rádio Metropole, transmitido ao meio-dia às quintas-feiras