Banco é multado em mais de R$ 1 milhão por descumprimento de lei dos 15 minutos

Uma agência do Banco Bradesco, localizada na Avenida Sete de Setembro, em Salvador, foi autuada e multada por descumprir a "Lei dos 15 minutos". De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a ação foi realizada em atendimento às denúncias realizadas pelos consumidores em dias alternados. O valor para a penalidade foi de um pouco mais de R$ 1.5 milhão.
 
Ainda segundo o órgão, a agência citada  foi autuada e respondeu a processo administrativo pela prática reiterada da infração descrita na Lei Municipal nº 5.978/2001, que disciplina o tempo de atendimento nos caixas presenciais das agências bancárias. O Procon-BA afirma também que a decisão para ampliar essa multa foi o "desrespeito" contínuo com os consumidores baianos.
 
"A multa foi aplicada após o devido processo legal, que garantiu prazo para que o Banco Bradesco pudesse exercer a ampla defesa e o contraditório”, disse o Superintendente do órgão, Marcos Medrado. Já o diretor de fiscalização, Iratan Vilas Boas, falou que o fornecedor tem o dever de cumprir a legislação consumerista. "Situações repetidas como a ocorrida nesta agência devem ser tratadas com rigor, pois caracterizam afronta a legislação e aos consumidores", completou Vilas Boas.