Atendente de recepção do TJ-BA vai receber aposentadoria de R$ 27 mil

Uma atendente de recepção do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) conseguiu a aposentadoria e passará a receber R$ 27.891,42 por mês da União. A decisão ocorreu na última segunda-feira (31). Com a decisão, a servidora ganhará um montante composto por Vencimento Básico (R$ 5.052,95); Vantagem Pessoal Eficiência - Lei n° 7.885/2001 (R$ 1.021,89); Abono Permanente - Lei n° 7.885/2001 (R$ 98,91); Estabilidade (R$ 2.058,62); Vantagem Pessoal AFI Símbolo (R$ 18.193,69); e 29,00% de ATS (R$ 1.465,36).

Segundo o TJ-BA, o benefício é legítimo e previsto pela legislação. "Os proventos são fixados por meio de processos administrativos de aposentadorias, todos baseados na legislação vigente e auditados pelo Tribunal de Contas do Estado", afirmou o órgão, por meio de nota. 

O valor que "infla" a aposentadoria e causa estranheza é o referente ao Adicional de Função Incorporada (AFI), extinto pela lei 11.919/2010. O AFI, porém, não foi retirado dos servidores que já o recebiam — caso desta funcionária. Atualmente, não há mais a incorporação.