Juiz determinada cassação dos gestores municipais de Abaré

O prefeito da cidade de Abaré, localizada a 600 quilômetros de Salvador, Benedito Pedro da Cruz, e a vice Margarete Rodrigues da Silva, da coligação “Unidos Pra Fazer Muito Mais”, são acusados de participar da distribuição de cestas básicas em troca de votos na Zona Rural do município, um dia antes das eleições de 2014. A a cassação dos gestores foi determinada pelo juiz titular da 158º Zona Eleitoral, de Chorrochó, Matheus Martins Moitinho.

Além da cassação dos diplomas, o juiz determinou, ainda, a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de R$ 21 mil por cada um dos gestores. O magistrado proferiu a sentença com base na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), na qual diz que é vedado o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público. A decisão ainda pode ser recorrida por meio de recurso no Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA).