Governo atinge limite de gastos com a folha e pode suspender reajustes em 2016

No mês de agosto deste ano, o governo do estado, alcançou 45,95% da Receita Corrente Líquida (RCL), com a folha de pagamento de funcionários públicos. Desta forma, o Estado fica mais próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, os estados que ultrapassam o limite imposto pela determinação sofrem restrições em relação à concessão de reajustes, contratação de pessoal, pagamento de horas-extras, além da proibição na alteração das estruturas de carreiras. O limite máximo, conforme a LRF é de 48,6% da RCL. Quem ultrapassa, além das sanções anteriores, fica impossibilitado de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Dados da Transparência Bahia, que serão apresentados nesta terça-feira (13), pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, apontam que o Estado já arrecadou de janeiro a agosto de 2015, R$ 25,2 bilhões. Foram R$ 11,9 bilhões apenas em gastos com Pessoal e Encargos. Para fechar a conta, o governo gastou R$ 8,8 bilhões com custeio da máquina pública estadual. Diante da situação, o governador Rui Costa (PT) admitiu que no próximo ano, os servidores do Estado não devem esperar o reajuste salarial.  A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) divulgou em seu site que o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, já enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), “está repleta de cortes”.

A LOA prevê o aumento de 6,5% em relação ao orçamento deste ano. As despesas previstas para o próximo ano são de R$ 42,6 bilhões, valor maior que o deste ano, que totalizou R$ 40 bilhões. O maior número de recursos vai para Saúde, que possui repasse previsto de R$ 6,3 bilhões (15,1%), Previdência Social é R$ 6,1 bilhões (14,7%), Educação R$ 5 bilhões (12%) e Segurança Pública R$ 4,3 bilhões (10,3%). A LOA prevê ainda aumentos de 9,5% em repasses para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), 9,2% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), 16,9% Ministério Público e 11,8% Defensoria Pública.