Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que modifica regras do Planserv

O Projeto de Lei que propõe alterações no Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O texto foi aprovado com emendas referentes à possibilidade dos agregados permanecerem no plano até 35 anos, com a contribuição igual à do titular, e outra permitindo o ingresso de servidores após cinco anos, mediante o acréscimo de contribuição correspondente à faixa etária no momento da adesão. 

A reestruturação do Planserv pretende consolidar o conceito de plano solidário, através de contribuição proporcional à renumeração dos servidores, corrigindo distorções na tabela. Sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atual atinge servidores que recebem até R$ 10.250. A partir da nova proposta, esse teto passa a ser R$ 22.250 ou mais, na lógica de quem recebe mais, contribui mais. Outra alteração é a inclusão de agregados para titulares pensionistas, tornando-se possível manter no sistema os netos do servidor falecido. 

O Planserv explicou que as novas regras buscam a consolidação do plano e melhorias no acesso aos serviços. "O propósito é levantar as necessidades, identificar lacunas assistenciais e direcionar as ações de ampliação da assistência, sobretudo no interior baiano, seguindo diretriz da atual gestão do Governo do Estado", segundo nota enviada à imprensa.