Senado deve analisar PL que criminaliza apologia a tortura e ditadura na próxima semana

A Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal deve analisar na próxima quarta-feira, 15, o projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que torna crime a apologia à tortura e à ruptura democrática no Brasil. No texto, as condutas são inclusas no Código Penal e prevê pena de detenção de três a seis meses e pagamento de multa. A sessão de apreciação da proposta seria essa semana, mas precisou ser adiada. 

O projeto, apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), veta a publicação ou disseminação, em ambiente virtual ou não, de material que incite crimes ou exalte criminosos, bem como a tortura, torturadores e a instauração de regime ditatorial.

Em caso de infração cometida por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena é agravada e pode chegar a um ano de detenção. Se comprovada a utilização de perfis falsos nas redes sociais ou o emprego de “robôs”, a pena pode ser aumentada pela metade.

Rogério Carvalho sustenta haver “diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime”. Segundo o parlamentar, enquanto a liberdade de expressão é um direito previsto na Constituição, existem “crimes que podem ser cometidos através da palavra”, como o racismo e a injúria, que não só ofendem, mas captam “grupos radicais que difundem discurso de ódio travestidos de liberdade de pensamento”.

Ainda ressalta que a liberdade de expressão deve ser diferenciada das práticas que “ameaçam cercear as demais liberdades" e que, “num momento de crise política”, a democracia seja protegida. 

O projeto precisa passar pelas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça do Senado. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.