Dilma pretende barrar limites para internet antes da votação do impeachment

Com a votação do processo de impeachment marcada para o dia 11 de maio no Senado, a presidente Dilma Rousseff (PT), busca, entre outras coisas, apresentar à população uma possível solução para as franquias de internet, assunto que tem gerado polêmica no país. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, para o seu "pacote de bondades", Dilma quer pronto, até a próxima semana, um decreto que vai regulamentar pontos do Marco Civil da Internet.

A lei, que entrou em vigor em abril de 2014, ainda precisa ter definidas as regras de neutralidade de rede, que impede a discriminação de tráfego aos consumidores, independente do tipo de plano assinado. Ainda segundo o jornal, por meio do decreto, a presidente deseja proibir a restrição da internet fixa, além da contratação de franquia extra aos clientes que ultrapassarem o limite de seu plano.

A proposta inicial do governo para a internet móvel era estabelecer a mesma restrição do serviço fixo, no entanto, como são redes diferentes, a regra só não valeria para os planos básicos. Para os demais, as empresas poderiam seguir com a redução da qualidade do acesso.