ONU aceita examinar denuncia de Lula contra o governo brasileiro

Foi registrado pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a abertura de um processo para averiguar uma possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro. Em um comunicado enviado aos advogados do ex-presidente, a Acnudh informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação".

O registro do pedido significa que a ONU aceitou considerar a queixa de Lula, que relata uma suposta violação ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, na atuação do juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato, e dará seguimento à análise do caso. Contudo, o órgão ainda não se posicionou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. 

A decisão sobre abertura de processo deve ser avaliada pelos peritos no segundo semestre de 2017. Agora, cabe ao governo brasileiro prepara uma resposta. 

A queixa contra o Estado brasileiro foi protocolada pelos advogados de Lula em julho deste ano, quatro meses depois do ex-presidente ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato. Na denúncia, as ações do juiz Sérgio Moro são consideradas como "abuso de poder". O processo acusa também o Judiciário de "parcialidade" e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.