Decisão judicial proíbe João Doria de apagar grafites em São Paulo

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12º Vara da Fazenda Pública, proferiu decisão proibindo a Prefeitura de São Paulo de apagar grafites espalhados pela cidade sem prévia autorização do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo).

A determinação da Justiça foi expedida na última segunda-feira (13) e, em caso de descumprimento, a gestão municipal vai ser multada em R$ 500 mil diários, além de outras sanções. A Prefeitura de São Paulo já foi notificada e declarou que vai recorrer da decisão.

A liminar é resultado da ação popular interposta contra a remoção de pinturas, desenhos ou inscrições caligrafadas em locais públicos, enquanto não forem definidas diretrizes pelo órgão municipal. A ação foi movida após o prefeito João Doria (PSDB) cobrir com tinta cinza o mural de grafites da Avenida 23 de Maio.