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Máfia dos alvarás? Táxis de pessoas jurídicas são investigados pelo MP
Em março, a Prefeitura de Salvador apresentou o novo regulamento para taxistas que atuam na cidade. Após 24 anos sem atualização nas regras que regem a prática, o Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax) foi apresentado como solução [Leia mais...]
Foto: Tácio Moreira/Metropress
Em março, a Prefeitura de Salvador apresentou o novo regulamento para taxistas que atuam na cidade. Após 24 anos sem atualização nas regras que regem a prática, o Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax) foi apresentado como solução para as defasagens e injustiças do sistema, inclusive na relação entre donos de alvarás de táxis e motoristas permissionários. Mas, para a parte menos favorecida da categoria, as mudanças são tímidas e privilegiam apenas as empresas donas de alvarás.
Conforme apurou o Jornal da Metrópole, dos 7.200 alvarás de táxis em Salvador, apenas 133 — o equivalente a 1,8% — são de nove empresas que operam na cidade. Mas, para o Ministério Público do Estado da Bahia e para os motoristas que se dizem explorados por pagar o aluguel do carro, a conta da Prefeitura não bate. “Os documentos encaminhados pela Coordenação de Taxi e Transportes Especiais [Cotae] muitas vezes não correspondem à realidade. Grosso modo, o que se apresenta de documentação nos parece um pouco distanciado da realidade”, aponta a promotora Rita Tourinho, que investiga irregularidades no sistema de táxi de Salvador. Mas a quem interessa essa inconsistência matemática?
Cooperativas e empresas somam apenas 5,5 % dos táxis...
De acordo com a Secretaria de Mobilidade, empresas e cooperativas possuem apenas 5,5% — ou 400 — dos 7.200 alvarás. As cooperativas Comtas e Coometas possuem 267 permissões registradas em nomes de pessoas físicas ligadas a elas. Já as empresas teriam apenas 2% do total: 133 alvarás. Mas os cálculos não batem com aqueles de quem acompanha o sistema de táxis de Salvador.
...mas 80% dos taxistas não são donos do alvará
Para o vereador Everaldo Augusto (PCdoB), criador do Projeto de Lei 146/2015, que pretende transformar os motoristas auxiliares em permissionários autônomos, o número de alvarás do levantamento da Secretaria de Mobilidade não condiz com a verdade.
“Dos 7.200 taxistas que a Prefeitura de Salvador diz que tem na cidade, cerca de 80% deles são taxistas auxiliares, que são aqueles que trabalham na praça mas não são donos nem do alvará e nem do carro e, para trabalhar, pagam uma diária ao proprietário do alvará e do carro. A maioria [dos donos] é de locadoras que alugam esses alvarás”, revela o vereador.
Obscuridade investigada pelo MP
Considerado ineficiente pelo MP, o novo regulamento e algumas práticas estão sendo investigados após uma série de denúncias sobre a máfia de alvarás. “Além das pessoas que têm autorização, há diversos condutores auxiliares. E é esse o grande problema. O Município não tem ideia de quantos são esses condutores. Eu já questionei o município sobre essa questão”, explica Rita Tourinho.
“Concordo quando se diz que não há um controle do Município quanto à prestação de contas dessa atividade. Há uma dificuldade de controle, porque, efetivamente, não se tem noção de qual é o quadro real hoje no município”, afirma.
Fraude para burlar lei
De acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho, os taxistas denunciam uma suposta fraude na venda e propriedade de alvarás. “O próprio regulamento diz que as empresas só podem ter 10% do total dos alvarás. E o que a gente vê na prática é que há muito mais do que 10%. Mas o que tem que ser observado é a fraude que é cometida no que diz respeito a esse tipo de serviço. Em regra, um autorizatário, pessoa física, só pode ter um alvará. O que nós verificamos? Que, as vezes, uma pessoa tem um alvará em nome dela, outro em nome do irmão, da mãe e acaba construindo um serviço, mesmo que não haja uma pessoa jurídica por trás”, explica a promotora.
R$ 800 por semana
De acordo com o vereador Everaldo Augusto, os taxistas auxiliares são os mais prejudicados. “As locadoras cobram até R$ 800 pelas diárias, por semana, além da caução de R$ 3 mil. É praticamente impossível, numa jornada normal de trabalho, um taxista cumprir. Ele é obrigado a trabalhar de dia, de noite, final de semana”, afirma.
Segundo Rita Tourinho, o fato de o sistema de táxis não ser considerado público gera limitações por parte da Prefeitura. “O Município poderia estabelecer qual o valor que o locatário vai pagar? Ora, se não é um serviço público, a princípio, me parece que não. Não pode estabelecer qual é o valor. Entra na livre negociação. Isso gera situações, e vários taxistas já nos procuraram, pois se sentem explorados com diárias em valores muito elevados”, explica.
Mota: "Não cabe à Prefeitura"
Ao Jornal da Metrópole, o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, comentou o posicionamento do Ministério Público em relação à diferença do número de alvarás declarados e a quantidade de veículos de empresas rodando nas ruas. “Para a Prefeitura, o motorista auxiliar é uma pessoa contratada pelo dono do táxi e dirige na hora que o dono não pode dirigir. Se tem uma outra relação entre eles, não cabe à Prefeitura. É uma relação privada”, argumenta. Mas, segundo Mota, depois do regulamento novo, está sendo feito um recadastramento “para que a gente cheque alvará por alvará, para ver como está a realidade hoje”.
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