ACM Neto cumpre promessa e veta Uber em Salvador

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), cumpriu o que já havia prometido e sancionou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei que proíbe o uso de veículos ligados ao aplicativo Uber na capital baiana. O projeto do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) foi aprovado na Câmara Municipal. Contudo, o texto da sanção, assinada por Neto, não se refere explicitamente ao Uber, mas é direto ao citar: “coíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares”. 

Segundo publicação no Diário Oficial do Município: “São veículos particulares aqueles que não constam nos cadastros
municipais como homologados para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública e cumprimento de todos os ritos constantes na legislação federal, estadual e municipal”.

As multas para quem descumprir o veto são as seguintes: 

I - multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na primeira ocorrência;
II -multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas ocorrências subsequentes;
III - apreensão do veículo e remoção, para custódia em estacionamento
público ou autorizado pela municipalidade, cuja diária de permanência
será custeada pelo proprietário do veículo;
IV - liberação dos veículos apreendidos só após o pagamento de todas as
taxas, multas e emolumentos devidos ao Município e ao Estado.