Poluição Sonora: Sucom apreende 23 equipamentos durante operação em Salvador

Vinte e três equipamentos de som foram apreendidos por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), durante operação realizada no último final de semana em Salvador, entre sexta (07) e segunda-feira (10), em 13 bairros de Salvador. Segundo o órgão, além da apreensão, os agentes emitiram quatro notificações e 12 autos de infração por irregularidades.

As vistorias ocorreram nos bairros de Periperi, Tubarão, São Cristóvão, Jardim das Margaridas, Mussurunga, Federação, Pau Miúdo, Iapi, Cidade Nova, Plataforma, Lobato e Cabrito.

A Lei Municipal 5.354/98 diz que os limites sonoros permitidos das 07 horas às 22 horas são de 70 decibéis e de 60 decibéis das 22 às 07 horas na capital baiana. O artigo 6° da Lei Municipal 5.354/98 também prevê que a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora.