Analistas tributários da Receita Federal paralisam atividades

Os analistas tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) paralisam as atividades a partir das 9h, desta segunda-feira (24), e o movimento segue até esta quarta, 26 de outubro. De acordo com o sindicato do órgão, em Salvador, os analistas também realizam ato de protesto na frente do Código de Acesso (CAC) da Receita Federal, no Caminho das Árvores. 

Segundo a categoria, eles reivindicam a correção das "distorções" da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil. Por meio de nota, os trabalhadores afiram também que foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos analistas tributários, "tentando descaracterizar o cargo de como carreira típica de Estado, e tirar todo o poder decisório e que o cargo tem".

Para a delegada sindical do Sindireceita, na capital baiana, Gleciara Ramos, “são os Analistas Tributários que representam a Receita nas Agências de todo o Brasil, como Agentes da Receita Federal, são os Analistas Tributários que chefiam o CAC. São só Analistas Tributários que atuam nas fronteira, impedindo e combatendo o contrabando de armas e drogas. A reação a esse absurdo foi rápida e a força das mobilizações tem mostrado aos administradores a agressão que estão tentando fazer contra o cargo de Analista". 

A delegada ainda explica os serviços que ficarão suspensos. "Emissão de certidão negativa de débito (CND), e regularização para emissão da CND, não funcionarão. As paralisações afetam também o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades", pontuou. 

Nas unidades aduaneiras, os trabalhadores vão realizar operação padrão na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.