Evento no Porto da Barra é encerrado por falta de licenciamento

A festa Vibração Positiva, realizada no Porto da Barra, na madrugada deste domingo (30), foi encerrada por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) devido a falta de licenciamento e emissão sonora acima dos índices previsto na Lei.5354/98. A ação contou com o apoio da a 11ª Companhia da Polícia Militar  (PM).

O evento, que reuniu cerca de 100 pessoas, foi encerrado de acordo com o Decreto 24.552/2014, cuja previsão é de que qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento; e na Lei Municipal 5.354/98, que estabelece os níveis máximos de som e ruído em Salvador de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h às 22h.

Para facilitar o trabalho dos produtores de eventos e garantir a organização deste tipo de atividade, a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) criou a Central de Licenciamento de Eventos (CLE), que funciona na Sucom. Na Central, é possível solicitar a realização de qualquer festa ou atividade similar com mais facilidade e dinamismo, já que reúne todos os órgãos envolvidos na autorização especial para a realização de festas e funciona em um só lugar. Informações sobre documentos a serem apresentados, prazos e trâmites dos processos podem ser encontradas no site www.cle.salvador.ba.gov.br.