MPT fará auditoria em empresas de ônibus de Salvador; SETPS considera erro grave

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF) fizeram uma operação de busca e apreensão nesta sexta-feira (4), na sede do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (SETPS). A ação foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Salvador e seguiu até o início da tarde. Ao todo, além do oficial de Justiça, participaram da ação três procuradores do MPT e dois auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o MPT, os dados serão utilizados em uma auditoria que será realizada pelo órgão, segundo informação divulgada durante coletiva na sede do órgão, na tarde desta sexta. Os dados trabalhistas recolhidos vão servir para verificar se as informações operacionais coincidem com o registro realizado pelos rodoviários. O cruzamento desses dados servirá para identificar possíveis irregularidades.

Segundo o promotor Rômulo Almeida, a operação foi resultado de uma civil pública que só ocorreu porque auditores fiscais do trabalho solicitaram que as 20 empresas de ônibus que prestaram serviço na capital entre agosto de 2010 e fevereiro de 2015 entregassem dados trabalhistas, como registro de ponto dos rodoviários, cumprimento e pagamentos de horas extras, além da jornada de trabalho. Após muita insistência, as informações não foram apresentadas, o que levou as empresas, filiadas ao Setps, serem autuadas por obstrução à fiscalização do trabalho. "Esta ação foi o resultado de um trabalho conjunto entre diversas instiruições, como fiscalização do Ministério do Trabalho e emprego, a Polícia Federal, que nos deu suporte, e a Justiça do Trabalho, porque foi resultante de uma ação civil pública movida pelo MPT", disse o promotor.

Em contato com o Metro1, o assessor de relações de Trabalho do SETPS, Jorge Castro, falou sobre a ação e considerou que o MPT cometeu alguns erros.

"O MPT solicitou os dados do validador. Informamos que esses dados não usados pela empresa como horário de trabalho.  Para usar ele como ponto eletrônico, precisaríamos de uma autorização do Ministério do Trabalho, o que não acontece. Ele determina que ele o ponto eletrônico tenha só uma informação, que é jornada de trabalho. O validador tem registro de meia passagem, passagem inteira, vale-transporte,  abrir linha, fechar linha, abrir viagem, fechar viagem, remanejamento de linha, entre outras informações econômicas e financeiras. Esse registro eu não posso considerar como abertura de jornada de trabalho com o empregado por uma razão simples: quando o motorista chega para o trabalho, ele não vai direto para o ônibus e sai. Ele chega na garagem, vai verificar o ônibus, faz uma série de coisas e depois vai entrar. Portanto, a jornada dele começa antes dele ligar o ônibus.Quando ele sai do ônibus e fecha a viagem, a jornada dele encerra quando ele vai para casa. O cobrador encerra a jornada dele só encerra quando ele chega na garagem para prestar conta. Fazemos esse controle do cartão de ponto com um instrumento chamado Relatório de Operação de Veículo (ROV). Esse validador não tem uma validade jurídica, e aí está o equívoco do MPT", explicou ele.

"O SETPS não tem controle das relações de trabalho da empresas. Não posso garantir que esse dado seja, verdadeiramente, a relação de trabalho e emprego. É um erro gravíssimo que o MPT está cometendo", finalizou.