Estacionamento, lixo e agora iluminação: Município encomenda estudos milionários

É inegável o apego dos secretários de ACM Neto (DEM) a um bom e velho estudo. CDF que é, a trupe já organizou, somente em 2015, estudos para analisar e propor mudanças para a situação do lixo, dos estacionamentos e, por último — será? —, a renovação da rede de iluminação pública de Salvador.

Publicada no Diário Oficial do dia 29 de setembro, a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada lançada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) busca uma empresa que possa modernizar, otimizar e manter a rede de Iluminação Pública e Prédios Públicos.

“O presente chamamento público visa dar publicidade e orientar a participação dos interessados na elaboração de estudos, que compreendam soluções de viabilidade técnico-operacional e ambiental, econômico-financeira e jurídico-institucional, em nível de detalhamento suficiente para subsidiar a futura contratação de concessão para a gestão dos serviços de iluminação”, explica o documento.

Argumentando que, apesar de ser a terceira maior capital do país, Salvador conta com uma infraestrutura de iluminação pública antiquada, a Prefeitura vai pagar R$ 3 milhões para a empresa que tiver o estudo escolhido. Antes, a Secretaria de Mobilidade estabeleceu o valor de R$ 2,1 milhões para a Hora Park, empresa que formulará a realização da análise sobre a modernização dos estacionamentos de Salvador. Somados com R$ 1,5 milhão que foi pago também pela Semop para o estudo de criação do novo sistema de limpeza de Salvador, em um ano, o Município vai pagar R$ 6,6 milhões só em estudos. Tomara que essa prova renda bons resultados pra cidade...

Projeto prévio é apresentado para que comprove viabilidade da ideia
De acordo com Maurício Dantas Góes, advogado especialista em direito público e professor da Universidade Federal da Bahia, no estudo para modernizar a iluminação de Salvador, trata-se de uma Parceria Público-Privada, e o valor sai dos cofres municipais. “Esse chamamento é para que se apresente o projeto. Faz-se um projeto prévio para que se comprove a viabilidade e como deve ser elaborada a PPP. Esse valor de R$ 3 milhões vai ser pago pela Prefeitura”, explica.

...Mas, se não for viável, era uma vez o dinheiro
Caso a viabilidade do estudo seja comprovada e a mudança possa ser feita, o Munícipio recebe de volta o valor gasto com o estudo por meio da empresa que for escolhida para revitalizar a iluminação pública.

“A Prefeitura adianta, e o licitante que depois ganhar a iluminação pública é que ressarce a Prefeitura”, explica Dantas Góes. Ou seja, se a viabilidade do projeto for comprovada, ele é tocado, e a Prefeitura de Salvador recebe de volta o dinheiro investido no estudo. Caso contrário, verba jogada pela janela...

Zona Azul: andamento desconhecido

O sistema de estacionamento de Salvador é alvo de um estudo, do qual o andamento é desconhecido. Em julho, a Secretaria de Mobilidade divulgou uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para escolher a empresa que gerenciaria a Zona Azul de Salvador. Depois de dizer que estava tudo certo para a privatização, Mota mudou o discurso. A certeza passada por ele deu lugar a uma série de possibilidades que ainda não saíram do papel.

Maluf não atendeu pedidos

No dia 22 de agosto, a Semop anunciou a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por R$ 1,5 milhão para fazer um estudo e um novo edital para coleta de lixo na capital. “Inclusive a elaboração do termo de referência que servirá de base para o edital de concorrência para a concessão dos referidos serviços”, explica.

Questionada sobre o que, de fato, o estudo vai render na vida do cidadão, a titular da Semop, Rosemma Maluf, não conseguiu esclarecer a dúvida. “Diz respeito à parte de reciclagem. Sabemos que, hoje em dia, lixo é dinheiro. Então, seria a destinação final desses resíduos. Essa é uma das diretrizes, o foco é toda a coleta da cidade”, tentou argumentar.  Maluf foi procurada para falar sobre o estudo que prevê modificações na iluminação de Salvador, mas, alegando reuniões, não atendeu as solicitações de entrevista.

Semob reafirma necessidade de mudança na iluminação

O diretor de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Bruno Barral, em entrevista ao Jornal da Metrópole nessa segunda-feira (1), reafirmou a necessidade das modificações na iluminação pública da cidade. Segundo Bruno, no chamamento público que convoca as empresas a apresentarem estudos sobre quais mudanças podem ser feitas na iluminação de Salvador, a secretaria se precaveu sobre os gastos indevidos.

“Existem três formas do poder público realizar um projeto: a primeira é fazer através de uma equipe própria da gente, o que demoraria um certo tempo. A segunda forma, seria a gente licitar para se ter um projeto e a terceira forma, que é como a gente está fazendo, através dessa manifestação de interesse onde a gente chama o poder privado para apresentar um projeto. Inclusive, nesse chamamento que a gente publicou no Diário, não tem custo inicial para a prefeitura”, explica.

Segundo Barral, a iniciativa privada realiza o estudo e a prefeitura tem a função de analisar a viabilidade. “Ela tem a opção de seguir adiante com aquele projeto licitando aquilo para uma Parceria Público-Privada no futuro, se for o caso, mas isso também resguarda a gente o direito se, caso não quiser seguir adiante, o ônus do projeto fica com a empresa que o realizou”, afirma.