Justiça suspende novamente aumento dos impostos sobre combustíveis

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, nesta sexta-feira (18), a suspensão do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, etanol e diesel. A decisão foi tomada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, que estabeleceu o retorno imediato aos preços antigos dos produtos. Para que a decisão entre em vigor, o governo federal precisa ser notificado oficialmente.

"Não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos", disse a magistrada na setença. A decisão provisória atende a um recurso do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR).

Série de contestações

O aumento dos impostos sobre os combustíveis foi anunciado em 20 de julho. Desde então foi levantada uma série de contestações na Justiça. No mês pasado, o juiz substituto da 20ª Vara Federal Renato Borelli suspenseu o reajuste, porém a decisão foi derrubada um dia após por uma determinação proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, atendendo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Já no inicio deste mês, em 1º de agosto, a Justiça Federal da Paraíba tentou suspender o aumento da tributação no estado, e, a medida também foi revogada no dia seguinte. No dia 3 de agosto, a Justiça Federal em Macaé, no Rio de Janeiro também suspendeu o decreto em todo o país, e novamente foi cancelado pelo TRF da 2ª Região.

Com o aumento do PIS/Cofins o imposto sobre a gasolina subiu para R$ 0,41 por litro, o diesel para R$ 0,21 por litro e o etanol para R$ 0,20 por litro.