DPU solicita a Elon Musk indenização de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo ao Brasil

A Defensoria Pública da União solicitou a Justiça Federal uma condenação a rede social X (antigo Twitter) com um pagamento de R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. A ação civil pública aponta que a plataforma de propriedade do empresário Elon Musk pratica “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, sobretudo diante da incitação ao descumprimento de decisões judiciais”. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu Musk no inquérito sobre as milícias digitais e continua investigando por eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

“Essas violações se corporificam em uma série de postagens realizadas na plataforma X, as quais desafiam decisões judiciais brasileiras, subvertem o princípio da soberania e atentam contra a ordem pública e democrática, utilizando-se do poder econômico e dos meios de comunicação para desprezar as leis, as instituições e o Poder Judiciário brasileiro”, diz o texto da ação.

Segundo a DPU, o pedido é para a plataforma ser proibida de reativar contas ou restaurar postagens removidas por ordem judicial, com uma multa de R$ 500 mil por cada descumprimento. Além disso, a rede social deve adotar práticas efetivas de moderação de conteúdo, coopere com as autoridades judiciais, estabeleça medidas internas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões, e publique relatórios detalhados sobre suas ações para cumprir ordens judiciais.

Musk critica o Supremo, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor uma “censura agressiva” no Brasil. Os comentários foram feitos no contexto de acusações de censura do jornalista americano Michael Shellenberger, que afirma que o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por Moraes.

Diversas vezes, a plataforma se negou a entregar as informações sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer “dados utilizados para o cadastro da conta” ou os conteúdos das publicações denunciadas. Nessa ocasião, ele ameaçou bloquear as contas bloqueadas na plataforma por ordem do ministro. Em contrapartida, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.

A maioria das contas bloqueadas por determinação STF foram parte de investigações sobre as responsabilidades pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Entre os perfis suspensos, estão o do empresário Luciano Hang, investigado no âmbito do inquérito das fake news e que teve o perfil na rede social bloqueado por ordem judicial em 2022.