STF dá 5 dias para X, antigo Twitter, responder sobre descumprimento de decisões judiciais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu o prazo de cinco dias, ou seja, até sexta-feira (26), para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. 

Na última semana, a PF informou ao Supremo que o X permitiu que seis perfis, bloqueados por decisão da Justiça, transmitissem lives na rede social. Entre eles estão os canais dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos). Segundo o relatório, a autorização foi concedida desde o dia 8 de abril. 

A investigação da Polícia Federal revelou que a suposta milícia digital investigada no STF passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e propagar informações para obter a adesão de parte da comunidade internacional.

O bilionário Elon Musk, dono do X, criticou e atacou Moraes na últimas semanas, acusando o magistrado de censura e ameaçando descumprir decisões judiciais. As publicações foram incentivadas por parlamentares de direita. Musk chegou a defender a renúncia do ministro do STF, que determinou a inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais, por “dolosa instrumentalização” da rede social. 

Além disso, Moraes ordenou também a abertura de um inquérito à parte sobre Musk por suposta obstrução de Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”. Na última sexta-feira (19), durante o lançamento da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que “irresponsáveis ligados às redes sociais” se uniram a “políticos extremistas” para atacar a democracia e a Justiça.