Procuradoria pede que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a primeira decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade de oito anos.

O recurso é uma das últimas possibilidades de Bolsonaro reverter a decisão. No STF, o Recurso Extraordinário tramita sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Na semana passada, os advogados de Bolsonaro pediram à Corte a declaração de impedimento do relator, mas ainda não obtiveram sucesso.

Bolsonaro questiona a decisão do TSE de junho de 2023, quando a maioria dos ministros do tribunal considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar a lisura do sistema eleitoral durante encontro com embaixadores. O ex-presidente já recorreu dentro do TSE, e agora questiona o resultado do julgamento no STF.

Parecer

O parecer pela rejeição foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, que considerou que o STF não pode reanalisar as provas do julgamento. O atual chefe da PGR, Paulo Gonet, atuou nesse caso no TSE e defendeu a procedência da ação.

"Para revisitar a conclusão firmada pelo TSE e assentar que o discurso proferido pelo então Presidente da República se encontra nos limites legais da liberdade de expressão e não configura desinformação ofensiva à normalidade do processo eleitoral seria indispensável a reincursão no acervo fático-probatório", escreveu Barbosa.