Nova presidente da CCJ da Câmara quer homenagear a monarquia

A deputada a Caroline de Toni (PL), nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados propôs que o ano de 2025 seja de homenagem à monarquia, encerrada no Brasil em 1889. Ela protocolou na quinta-fera (21) um projeto de lei para que o o período seja "Ano Nacional D. Pedro II", que complea 200 desde o nascimento do segundo e último imperador brasileiro.

O objetivo é promover “debates, palestras, publicações e outros eventos, com vistas a difundir o conhecimento da vida e obra de D. Pedro II, o Magnânimo”. “D. Pedro II não permitiu nenhuma medida contra a propaganda republicana e não apoiou qualquer tentativa de restauração da monarquia por meio violento. O imperador deposto passou os seus últimos dois anos de vida no exílio na Europa, vivendo só”, justifica a deputada no projeto.

A parlamentar foi eleita ao cargo no dia 6 de março com um total de 49 votos a favor. 9 votos foram em branco. A Comissão que hoje ela preside analisa aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Casa Legislativa. A CCJ analisa também emendas, substitutivos e admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição.