Haddad defende “pacto” entre Executivo, Legislativo e Judiciário para atingir metas de ajuste nas contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu um “pacto” entre Executivo, Legislativo e Judiciário para atingir as metas de ajuste nas contas públicas. A fala, dita nesta terça-feira (2), acontece após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir manter uma alíquota menor do imposto cobrado sobre a folha de pagamento das prefeituras. Haddad disse que não foi informado sobre essa decisão e cita o impacto de R$ 10 bilhões nas contas do governo federal.

"Precisamos de um pacto nacional dos Três Poderes para a gente chegar aos objetivos pretendidos", disse o ministro. A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos Três Poderes. A atitude de Pacheco tornou sem efeito os pontos da medida provisória (MP) editada pelo governo que cancelavam o benefício conferido às cidades pelo Legislativo.

A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. Assim, esses municípios continuam pagando 8% sobre a folha, em vez de 20%. Agora, o governo vai discutir esse tema por projeto de lei.

Haddad encontrará o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da decisão de Pacheco tomada ontem. O governo tem a meta formal de zerar o déficit nas contas públicas este ano. Em 2023, o déficit primário (sem contar pagamento de juros) foi de R$ 230,535 bilhões, valor equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse saldo foi puxado pelo pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, dívida herdada do governo Bolsonaro.