Justiça rejeita queixa de Silvinei Vasques contra advogados do Senado por minuta ao STF

A 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou uma queixa apresentada pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, contra dois advogados do Senado Federal. As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.

Ainda de acordo com a coluna, Vasques acusou os advogados Cláudio Azevedo e Edvaldo Fernandes de atentarem contra sua honra. Os dois assinaram uma minuta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual era relatado o dia em que o ex-chefe de segurança prestou depoimento como investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro, em 2023.

Segundo Vasques, a minuta apresentava "insinuações sobre a prática de crime de falso testemunho" e não era assinada pelo presidente da CPI, Arthur Maia (União). "Não observo a existência de dúvida, ambiguidade ou equívoco nos trechos descritos na inicial da interpelação, inclusive quanto ao alvo a quem se destina. Nesse caso, não cabe interpelação", decidiu o juiz Frederico Botelho de Barros Viana.