TSE decide cassar mandatos de vereadores de cidade baiana por fraude em cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação da chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na eleição de vereadores do município baiano de Central, realizada em 2020. A decisão confirma a fraude à cota de gênero, conforme defendido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O partido teria lançado candidaturas fictícias de mulheres, não cumprindo a cota de gênero exigida por lei.

Em março, o TSE já havia formado maioria a favor da cassação, com quatro ministros votando pela perda de mandato dos vereadores Reinan de Renato e Professor Ézio, ambos do PSB. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, adiando a decisão final.

Como se trata de um julgamento virtual, os ministros votam digitalmente e a sessão tem dia e hora para começar e acabar. No caso deste julgamento, será finalizado no próximo dia 16. Mas a decisão já está tomada. O advogado eleitoralista Thiago Santos Bianchi, que atuou no caso e realizou a sustentação oral no plenário do TSE, destacou a gravidade da fraude e explicou o que deve acontecer agora.

“A consequência agora é que, após a proclamação do resultado, será oficiado à Justiça Eleitoral de Central para retotalização e nova distribuição de cadeiras. A Câmara dará posse aos suplentes que se tornarão titulares. Não é necessário esperar a publicação do acórdão de julgamento; apenas a certidão de julgamento já autoriza a Justiça Eleitoral de Central a dar cumprimento”, explicou. Após a proclamação do resultado, a Justiça Eleitoral de Central será oficiada para a recontagem dos votos e a nova distribuição das cadeiras na Câmara Municipal. A recontagem de votos e a posse dos novos vereadores vai alterar a composição atual da Câmara Municipal de Central.