STF vai decidir se Cunha pode assumir Presidência da República interinamente

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (28) que o plenário da Corte vai decidir se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem condições de assumir a linha sucessória da Presidência da República caso seja aprovado o afastamento da presidente Dilma Rousseff, através do processo de impeachment que tramita no Senado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, que formalizou um pedido de afastamento do peemedebista do cargo, há pelo menos 11 motivos que impossibilitem o fato.

A relatoria do processo está nas mãos do ministro Teori Zavascki. Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e, consequentemente, o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias, o atual vice-presidente Michel Temer, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice. Entretanto, a Constituição Federal proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo que de forma interina, caso ocorra uma viagem de Temer para fora do país.

Questionado sobre o tema, Zavascki afirmou que o assunto precisa ser "examinado" e que levará o fato para julgamento na sessão em que a Corte deverá analisar o pedido para afastar Cunha do cargo. A data não foi definida. Atualmente, o presidente da Câmara responde a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.