Comissão para extinguir Tribunal de Contas dos Municípios está parada

Seis meses depois de sua criação na Assembleia Legislativa da Bahia, a comissão para elaborar um estudo de viabilidade para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está parada. De autoria do presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSL), a proposta pretende transferir a fiscalização das contas dos municípios da Bahia para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nilo teria passado a defender a extinção do órgão como retaliação a conselheiros que recusaram ajuda a prefeitos aliados. Ele, claro, nega. Segundo Nilo, os trabalhos esfriaram. “Por uma série de coisas, inclusive o impeachment, mas vamos retomar. A comissão já foi a Belo Horizonte e vamos nos reunir na próxima semana para discutir uma ida para Recife”, afirmou. 

O deputado Leur Lomanto (PMDB), que compõe a comissão, declarou que vai cobrar andamento. “Fomos a Belo Horizonte, e a realidade é bem diferente. Eles têm orçamento bem maior que o nosso e o Tribunal é todo informatizado. Vamos conhecer mais e, assim, elaborar um parecer”, disse. 

“TCM não pode ser extinto”

Contrário à extinção do TCM, o deputado Luciano Simões Filho (PMDB) afirmou que a proposta de Nilo está na contramão da história. “É um órgão de transparência, específico, que não pode ser extinto. Não podemos cancelar mais um órgão de fiscalização”, destacou. 

Integram a comissão Paulo Rangel (PT), presidente, Leur Lomanto Jr. (PMDB), Luiza Maia (PT), Nelson Leal (PSL), Luciano Simões Filho (PMDB), Tom Araújo (DEM), Ivana Bastos (PSD) e Alan Sanches (DEM).