Ministro Aurélio será relator de ação que pede o afastamento de Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi sorteado como relator da arguição ajuizada pela Rede Sustentabilidade nesta terça-feira (3), pedindo o afastamento imediato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é réu na Operação Lava Jato. A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) também tem como objetivo abrir um precedente para que qualquer político na linha sucessória à Presidência da República deixe o cargo temporariamente para responder a ação no Supremo. Outro possível alvo da sigla seria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele também é citado em nove inquéritos no STF. 

A Rede utilizou como argumento o artigo 86 da Constituição, que diz que, caso vire réu, o Presidente da República deve ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo STF. A tese da legenda é que o mesmo deve ser aplicado para os presidentes da Câmara e do Senado. O objetivo, segundo o líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ), é evitar que a acusação macule o cargo e que o processo se estenda por muito tempo. 

"É uma prerrogativa da Câmara que o seu presidente seja o terceiro na linha sucessória. Não faz sentido que a Casa perca essa prerrogativa porque o seu atual presidente é réu criminal. É o deputado Cunha que tem que ser afastado, e não a presidência 'pular' a Câmara." 

O partido quer pressionar o STF para que declare que é "impossível" a permanência de um deputado na presidência da Câmara sendo réu. Para eles, a argumentação é clara. "Não pode ser eleito presidente da Câmara quem não é brasileiro nato. Brasileiro naturalizado pode ser deputado, mas não pode ser presidente da Câmara, nem do Senado, porque está na linha sucessória", exemplificou Molon. 

Ainda nesta terça-feira, cinco partidos (PT, Rede, PCdoB, PDT e PPS) vão se reunir com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para cobrar o julgamento do pedido de afastamento de Eduardo Cunha. Molon adiantou que vai sugerir que as legendas entrem como 'amicus curiae' na ação da Rede, expressão em Latim que significa "amigo do tribunal", para designar um colaborador às decisões dos tribunais. "Isso permite que eles tenham advogados independentes que vão a tribuna para sustentar a nossa tese. Então é mais gente falando a favor", disse Molon. Na quarta-feira (4), membros da Rede pretendem agendar uma audiência com Marco Aurélio.