Procuradoria diz que Michel Temer é ficha-suja e está inelegível por oito anos

Após condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por doações de campanha ultrapassando o limite legal, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi considerado inelegível pelos próximos oito anos. A decisão começou a ser contada a partir da última terça-feira (3). As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Mesmo condenado, Temer não fica impedido de assumir o governo caso a presidente Dilma Rousseff (PT) seja afastada. Isso ocorre porque a norma não tem impacto em mandatos atuais e sim futuros. A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) informou que a decisão se enquadra na Lei Ficha Limpa, responsável por impedir a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça.

O vice-presidente deverá pagar ainda uma multa de R$ 80 mil. A assessoria de Temer se posicionou sobre o assunto e informou que ele pretende pagar o valor com recursos próprios, já que isso o livra de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade. Posicionamento esse que foi contestado por um dos redatores da lei, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Segundo o redator, Temer só poderá concorrer em eleições caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogue a decisão do TRE.