Janot diz que Moro não violou competência ao divulgar conversa de Dilma e Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou parecer afirmando que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato na primeira instância, não violou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao divulgar as gravações de interceptações telefônicas entre a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que ainda que seja admitida irregularidade no levantamento do sigilo, não houve violação de competência do Supremo, uma vez que, partir das gravações, o processo indicava elementos mínimos da prática de um fato que pudesse caracterizar crime por parte da Dilma. Janot opinou pelo não seguimento de uma Reclamação ajuizada por Dilma, ou pela "total improcedência" do pedido. No entanto, Janot não analisou se houve ou não ilegalidade na divulgação das conversas. 

Dilma ajuizou a Reclamação 23.457 contra a decisão da  13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba que autorizou a quebra de sigilo telefônico. A presidente afastada alegou que houve usurpação de competência do STF pois durante a interceptação telefônica que investigava Lula foram captadas conversas mantidas com a Presidente da República. Por isso, alega Dilma, Moro deveria ter encaminhado as conversas ao STF assim que constatou a conversa com a presidente.

Em março, o Plenário do Supremo referendou a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF, que determinou que Moro remetesse à Corte investigações que envolviam a interceptação de conversas telefônicas de Lula com Dilma. Somente quando a Corte julgar o mérito da Reclamação 23.457 é que o STF  decidirá se mantém a investigação contra Lula no STF ou se a devolve para a 13ª Vara Federal do Paraná.

Também em março, Moro pediu "respeitosas escusas" ao Supremo após a divulgação das escutas. "O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça", justificou magistrado.