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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Política

Governo Temer vai vetar 100% de participação estrangeira em aéreas

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai vetar o trecho de uma medida provisória que permite a estrangeiros controlar empresas aéreas no Brasil. A declaração foi feita após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). [Leia mais...]

Governo Temer vai vetar  100% de participação estrangeira em aéreas

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por: Matheus Simoni no dia 29 de junho de 2016 às 16:10

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai vetar o trecho de uma medida provisória que permite a estrangeiros controlar empresas aéreas no Brasil. A declaração foi feita após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador disse que a Casa deve fazer um "esforço" para votar a MP na sessão desta quarta, mesmo que, segundo ele, algum trecho tenha que ser vetado depois.

"Se nós tivéssemos votado ontem e ela fosse emendada e voltasse para a Câmara, ela extinguiria, ela perderia o prazo. Então, nós vamos fazer mais um esforço para tentar votar essa MP hoje, mesmo que tenhamos que combinar um procedimento para em função dele haver um veto do presidente, uma nova iniciativa legislativa. Qualquer solução que salve a MP, eu acho que será muito bom para o Brasil", afirmou Renan.

A proposta havia sido enviada pelo Executivo antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff e previa que o teto máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais subiria de 20% para 49%. A Câmara, porém, alterou o teto para 100%.    

Padilha declarou que o governo não quer que a medida provisória perca validade, já que ela trata, entre outros pontos, da reestruturação da Infraero. Por isso, o governo se comprometeu com os senadores a vetar o trecho sobre a participação para garantir que o restante do texto continue a vigorar. "Nós vamos ter de novo o Código Brasileiro de Aviação vigorando, que prevê a participação máxima de capital estrangeiro em até 20%. Ela [a MP] é aprovada do jeito que está e nós, do governo, vamos vetar esse dispositivo e nós vamos encaminhar o tema novamente para um debate mais profundo aqui no senado", disse o ministro.