Deputado Antônio Imbassahy defende fim do foro privilegiado: "Deve ser extinto"

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o baiano Antônio Imbassahy, declarou-se favorável a extinção do foro privilegiado, nesta quinta-feira (30), através de nota. No Brasil, entre as autoridades que têm o foro por prerrogativa de função estão o presidente da República, os ministros (civis e militares), todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e todos os membros do Ministério Público. De acordo com o deputado, o fim do privilégio vem ganhando a adesão de diversos parlamentares e movimentos sociais, inclusive da bancada do PSDB na Câmara.

Imbassahy ressalta, ainda, que está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a proposta que acaba com a prerrogativa de foro, que determina, hoje, que deputados, senadores e ministros sejam investigados e julgados apenas pelo STF. Para o parlamentar, a expectativa é de que a matéria, chegando ao plenário da Casa, seja aprovada. Com isso, processos envolvendo essas autoridades passam a ser apreciados em primeira instância, com a possibilidade de recursos em 2ª instância e até no STF. “Meu entendimento é que o foro privilegiado deve ser extinto”, declarou.