Toffoli é novo relator do pedido para anular buscas no apartamento de Gleisi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi escolhido nesta quinta-feira (30) novo relator da ação na qual o Senado Federal recorreu à Corte para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante a Operação Custo Brasil. Antigo relator do caso, o ministro Celso de Mello pediu ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que o processo fosse encaminhado ao ministro Dias Toffoli, devido à decisão que libertou o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

"Tendo em vista a circunstância, processualmente relevante, de que o ministro Dias Toffoli precedeu-me na prática de ato decisório, entendo, salvo melhor juízo, que se acha configurada, na espécie, a sua competência em razão do critério da prevenção", disse Mello.

Na decisão na qual concedeu liberdade a Paulo Bernardo, o ministro Toffoli entendeu que houve "flagrante constrangimento ilegal" na decisão da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, responsável pelas prisões cumpridas na Operação Custo Brasil. A defesa de Paulo Bernardo comemorou a decisão e declarou que Toffoli "deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes".