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Quarta-feira, 27 de março de 2024

Política

Lei que obriga medição individual de água em condomínios é assinada por Temer

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Lei que obriga medição individual de água em condomínios é assinada por Temer

Foto: Reprodução/ O Globo

Por: Alaine Brasil no dia 12 de julho de 2016 às 18:41

Uma lei que torna obrigatória a medição sobre o consumo de água nos condomínios foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira (12). A informação é da assessoria da Casa Civil. A lei será publicada ainda nesta terça em edição extra do "Diário Oficial da União". Para o governo, o objetivo da medida é "aprimorar a sustentabilidade ambiental e fazer justiça àqueles que economizam a água da planeta".

De acordo com o texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, caberá aos novos condomínios adotar padrões de sustentabilidade ambiental que envolvam, entre outros pontos, a medição individualizada de consumo de água. Ainda segundo o projeto, a lei entrará em vigor somente após cinco anos de sua publicação oficial.

O texto não cita sanções aos condomínios que não se adaptarem às novas regras.