Temer sanciona lei que aumenta salários de servidores da Câmara dos Deputados

A lei que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados foi publicada, nesta sexta-feira (29), no “Diário Oficial da União”. A lei que reajusta a remuneração, aprovada em junho na Casa, foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer. De acordo com o texto, o reajuste, que alcançará 20,25% do salário de forma escalonada, em quatro anos, começando com 5,5%, calculado a partir de 1º de janeiro de 2016. Em janeiro de 2017, passam a ser aplicados mais 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro deste ano. Já a partir de 1º de janeiro de 2018, haverá novo aumento de 4,8% sobre as remunerações vigentes em dezembro de 2017. No ano seguinte, outros 4,5% sobre as remunerações do último mês de 2018.

O aumento do salário destes servidores estava em um pacote de projetos de lei que previam reajustes para 16 categorias. Depois de negociações, líderes da Câmara fecharam um acordo que possibilitou, além do reajuste da Casa, o incremento de 20% dos salários de servidores do Senado, de diversas categorias do Executivo e reajuste de 20% para o magistério federal e carreiras ligadas à área de educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O aumento também será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões sujeitos a reajustes com base na remuneração do servidor ativo. As despesas decorrentes da lei serão bancadas pelo orçamento da Câmara dos Deputados. Na semana passada, foram sancionadas as leis que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Nesta quinta-feira (28), o "Diário Oficial" também trouxe a sanção das leis que aumentam os salários do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas.