PEC que autoriza cobrança de mensalidade em universidade pública é arquivada

Durante sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Dos 304 votos dos parlamentares, 139 foram contra a matéria.

O texto, que já havia passado pela Casa em primeiro turno, propunha a alteração do artigo 206 da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Para o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), o objetivo da PEC era suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização.

O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), defendeu que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. “Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica”, disse.