A pedido da PGR, Fachin arquiva inquérito contra Dilma, Cardozo e ministros do STJ

Acolhendo o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquivou o Inquérito 4243, que investigava uma suposta tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff de obstruir a Operação Lava Jato. Além da petista, também eram citados o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro. A acusação era de que eles teriam planejado atravancar a operação por meio da nomeação de Navarro para o STJ, em 2015.

Segundo a decisão de Fachin, o Supremo tem o “entendimento pacífico” de que deve deferir todos pedidos de arquivamento da PGR. A exceção seriam os casos baseados na atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade. 

No inquérito, a procuradoria acusa ainda os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma e o ex-senador Aloísio Mercadante por três conjuntos de fatos. A suspeita que recaía sobre o Mercadante era de oferecimento de apoio político, jurídico e financeiro ao ex-senador Delcídio do Amaral para convencê-lo a desistir do acordo de delação premiada. No segundo conjunto, Dilma e a marqueteira Mônica Moura teriam trocado informações sobre a Lava Jato e, no terceiro, havia a suspeita de que a petista teria preparado a nomeação de Lula para a Casa Civil como forma de blindá-lo com foro privilegiado.