Luizinho Sobral é multado em R$ 20 mil por propaganda irregular

Ex-prefeito de Irecê, no centro-norte Baiano, Luizinho Sobral (Podemos) sofreu duas condenações no Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda-feira (23). A primeira sentença teve como fato motivador um panfleto distribuído pelo político enquanto era deputado estadual, em 2012.

De acordo com a queixa oferecida pelo Ministério Público, Sobral era postulante ao cargo de gestor do município e, na véspera da visita do governador do Estado, distribuiu material eleitoral de caráter ilícito com a sua foto ao lado do chefe do Executivo, com a seguinte manchete: “TÁ APROVADO”, em que afirmava que fez solicitações de pavimentações nas obras que seriam anunciadas.

De acordo com o juiz José Onofre Alves Junior, "parte de texto desse material, solicitou-se que os eleitores refletissem sobre o que esse representado poderia promover em benefício da cidade". Como punição, o gestor terá de pagar, por esta ação, R$ 10 mil.

O segundo processo faz referência a um outdoor colocado pelo político. A infração, segundo o TRE-BA, também foi cometida em 2012. “A propaganda foi veiculada através de “outdoors” espalhados na cidade com os seguintes dizeres: ʹValeu Irecê!ʹ, com fundamento de obter votos. Analisando a prova carreada aos autos, não deixa dúvida que houve violação da legislação eleitoral no tocante a propaganda eleitoral, pois esta foi realizada de forma antecipada, antes do período permitido", argumenta o magistrado.

Por este motivo, o pré-candidato a deputado estadual foi condenado a pagar mais R$ 10 mil aos cofres públicos.

Recentemente Sobral teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos. Além disso, foi sentenciado a arcar com uma multa no valor de R$ 30 mil. Ele foi acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2012, consistente na distribuição de camisas azuis na véspera e no dia da eleição.