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STF nega pedido de Cunha para retirar ação da Lava Jato do Paraná
Seguindo a decisão anterior do ministro Teori Zavascki, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (7) negar o pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar da Justiça Federal do Paraná uma ação penal sobre irregularidades na contratação de navios-sonda pela Petrobras. [Leia mais...]
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Seguindo a decisão anterior do ministro Teori Zavascki, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (7) negar o pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar da Justiça Federal do Paraná uma ação penal sobre irregularidades na contratação de navios-sonda pela Petrobras.
De acordo com o parlamentar, houve tentativa de investigá-lo na ação em primeira instância, prática que é vedada pela Constituição Federal. Como Cunha possui foro privilegiado, processos relacionados ao peemedebista devem correr no STF. Em agosto, Zavascki já havia negado o pedido, entendendo que houve apenas uma "mera citação" ao nome de Cunha em depoimento. O ministro também considerou que já existe um inquérito instaurado sobre o tema na Corte.
Eduardo Cunha apresentou um recurso contra a decisão, mas o pedido de reconsideração foi negado por unanimidade na sessão desta quarta no STF. De acordo com depoimento de delatores à Operaçã Lava Jato, da Polícia Federal, Cunha recebeu cerca de US$ 5 milhões em propina.
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