"Fizeram um malabarismo jurídico", diz procurador sobre prisão de Delcídio

O procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, Rômulo Almeida fez duras críticas a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), na última quarta-feira (25), durante entrevista à Rádio Metrópole nessa quinta-feira (26). De acordo com Rômulo, o Supremo agiu de modo inconstitucional. "Não quero discutir se o senador cometeu ou não um crime, quero discutir a legalidade e a constitucionalidade da prisão. Questiono se o Supremo tinha efetivamente condições constitucionais para determinar a prisão e a minha conclusão é que não. O Supremo cometeu uma inconstitucionalidade. A Constituição não permite a prisão de um senador naquelas condições", declarou.

"A Constituição diz que um senador da República só pode ser preso por crime inafiançável (...) ora, nenhum dos crimes que o Supremo imputa é inafiançável. (...) Foi um malabarismo! Os ministros ficaram zangados com o senador, ficaram chateados, 'então vamos prender esse cara'. Mas qual foi o crime?", disse. O procurador disse ainda que a gravação, feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, é ilícita e não poderia ser utilizada para acusação. "Não poderia ser utilizada sem uma ordem judicial. Isso é uma interceptação ambiental. (...) Usaram de má fé. Eles se esqueceram que criaram um precedente muito perigoso, isso vai ser utilizado amanhã ou depois contra mim, contra você, contra todos nós", afirmou.

A respeito da posição do Senado que decidiu, em votação aberta, o mantimento da ordem de prisão expedida pelo STF contra Delcídio, o Procurador disparou: "Não há homem suficiente para desautorizar o Supremo". "Fizeram um malabarismo jurídico. Inventaram uma história lá e prenderam. Quem diz a última palavra no Brasil é o Supremo, quem erra por último é o Supremo. O Senado não teve coragem de ratificar a prisão (...) então ficou por isso mesmo", completou.