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MP-BA firma acordo com mais de 40 escolas privadas de Salvador para readequação de contratos durante pandemia

Acordo estabelece descontos de até 30% em mensalidades e dispensa de multa contratual em caso de cancelamento da matrícula

[MP-BA firma acordo com mais de 40 escolas privadas de Salvador para readequação de contratos durante pandemia]
Foto : Reprodução/Agência Brasil

Por Juliana Rodrigues no dia 03 de Junho de 2020 ⋅ 09:28

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou ontem (2) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do coronavírus.

Segundo informações do MP-BA, o acordo entre a Promotoria e o Grupo de Valorização da Educação (GVE), coletivo que representa as escolas, estabelece a concessão de uma revisão no valor original das prestações mensais da anuidade, que não seja cumulativa com descontos previamente concedidos aos alunos.

A partir da parcela com vencimento no mês de junho até a parcela com vencimento no mês de retorno das aulas, haverá um desconto no percentual mínimo de 30% na educação infantil, que compreende a pré-escola (aluno de quatro e cinco anos de idade) e creche (até três anos). No caso das unidades educacionais de ensino fundamental I, será dado um porcentual mínimo de desconto de 25%. Por fim, as escolas de ensino fundamental II e ensino médio darão um desconto de 20%. A concessão do desconto está condicionada à comprovação de que a instituição ministra aulas não presenciais e envie material didático aos alunos.

O TAC também prevê, no caso do cancelamento da matrícula, a dispensa da multa contratual. Caso os pais pretendam efetivar a rematrícula ainda no ano letivo de 2020, o pagamento do valor da anuidade escolar será proporcional aos meses restantes de atividades escolares e com o mesmo valor da anuidade paga pelos alunos que se mantiveram matriculados durante a pandemia. As escolas também devem restituir, proporcionalmente, os valores pagos pelos alunos/responsáveis que eventualmente pagaram a anuidade integral antecipadamente.

No acordo firmado, as escolas também se comprometeram a criar, no prazo de cinco dias, um canal específico de comunicação para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia, com ampla e imediata divulgação; e suspender a cobrança de serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após  o início da pandemia, relacionados às atividades extraclasse, transporte e alimentação, enquanto não puderem ser prestados, retroativo a 1º de abril.

Confira as escolas envolvidas no acordo com o MP-BA

  • Escola Arco-Íris (ASLF Educação Ltda.)
  • Colégio Ômega (Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos - EPP / Jorge Cesar Ribeiro dos Santos Junior – EPP)
  • Colégio Ana Tereza (CAT Empreendimentos Educacionais EIRELI Ltda.)
  • CEMJ – Centro Educacional Maria José Ltda. – EPP
  • Escola Casa da Infância (Centro de Cultura e Conhecimento Ltda.)
  • Vitória Régia Centro de Educação (Centro de Educação Galileia EIRELI / Centro de Educação TSSALEAH EIRELI / Empreendimentos Educacionais Miranda EIRELI / TSSA Teens Centro de Educação EIRELI – EPP)
  • Colégio Logo (Centro Educacional Logo EIRELI)
  • Villa (Centro Educacional Villa Lobos Ltda.)
  • Colégio Anchieta - Unidade Aquarius (Centro Escolar Aquarius Ltda.)
  • Colégio Flamboyants Ltda.
  • Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação Ltda.
  • Escola Experimental (Cultura Ensinamentos Ltda.)
  • Curso Integral (Curso Integral Sociedade Simples Ltda.)
  • Escola Nova Nossa Infância (Diniz Zacharias & Cia Ltda.)
  • Escola Girassol (E.G. Empreendimentos Educacionais Ltda.)
  • Colégio Anchieta (Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda.)
  • Escola Cresça e Apareça Ltda. ME
  • Escola Dorilândia EIRELI
  • Centro Educacional Gira-Girou Ltda.
  • Escola Gênesis Costa Azul EIRELI
  • Escola Gênesis Ltda.
  • Escola Lápis de Cor Ltda.
  • Escola Natureza Ltda. – EPP
  • Escola Ponto de Partida Ltda. ME
  • Escola Sulamericana Ltda.
  • Espaço Alternativo Tempo de Crescer Ltda.
  • J C Ribeiro dos Santos – ME
  • Kurumi Creche Escola Ltda.
  • Escola Pernalonga (Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda.)
  • Escola Pirlilim (MB Santana Educação Ltda. – EPP)
  • Colégio e Curso Oficina (Oficina Administração de Cursos Diversos Ltda.)
  • Módulo Criarte (PJTA Educacional Ltda.)
  • Recanto de Viver (Recanto de Viver Serviços de Infância EIRELI)
  • Escola Pindorama (Vila Mirim Espaço de Educação Infantil Ltda.)
  • Escola Pantheon (Centro de Recreação Pueril Ltda.)
  • Escola Mini Mundo (Ferisaro Educação Infantil Ltda.)
  • Colégio Vilas (KT Ensino Fundamental Ltda.)
  • Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda.
  • Escola Tempo de Criança Ltda.
  • Centro Educacional Nossa Senhora do Resgate
  • Escolinha Kimimo Sociedade Simples
  • Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda.

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