Por descumprimento de liminar na saúde, Justiça pode derrubar internet em prédios da Saeb e PGE

Uma decisão do juiz Benicio Mascarenhas Neto, do Juizado da Fazenda Pública de Salvador, determinou a suspensão do serviço de internet nos prédios da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão, tomada na última terça-feira (3), está relacionada ao descumprimento de uma medida liminar que obrigou o Estado a oferecer, através do Planserv, um tratamento para uma criança menor de oito anos, que ficou com sequelas após uma crise de asma. 

A decisão foi dada após 60 dias de descumprimento da medida liminar que obrigava o tratamento. De acordo com o texto, o Estado tem até esta segunda-feira (9) para cumprir a medida ou terá o serviço de internet cortado. 

"Expedição de ordem de suspensão do fornecimento do serviço de internet nos prédios sede da Secretaria Estadual de Administração e Procuradoria Geral do Estado, caso não haja cumprimento da medida liminar em até 5 (cinco) dias", diz a decisão, publicada na última terça-feira (3).

Segundo o Centro de Apoio Jurídico (Cenajur), que acompanha o caso da menor, a menina, até a manhã desta segunda-feira (9), continuava sem o tratamento médico. Os advogados Fabiano Samartin Fernandes e Tassia Christiane de Macedo, do Cenajur, acreditam que a medida extrema adotada foi necessária, “pois são 60 dias de descumprimento, o que significa desrespeito para com a autoridade da decisão judicial, mas também para com a vida de uma criança, que com apenas 08 anos de idade pode ter severas sequelas em virtude da total falta compromisso do Estado”.

De acordo com a defesa da menina, desde a liminar, emitida no final de março deste ano, duas empresas de atendimento home care já foram à casa da família para analisar e fazer orçamentos, mas os serviços até agora não foram prestados. A criança sofreu uma parada cardiorespiratória após uma crise de asma em dezembro do ano passado. Desde então, ela necessita de acompanhamento de médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e de psicoterapeuta. 

Em resposta ao Metro1, a Saeb informou que está prestando as informações sobre o cumprimento da ordem judicial e a PGE já está adotando as medidas pertinentes.