MPT firma acordos para combater insalubridade em curtumes do interior da Bahia

Após Força-Tarefa para verificar as condições ambientais de trabalho em propriedades envolvidas no curtimento de couro, o Ministério Público do Trabalho firmou nove termos de ajuste de conduta (TAC) com empregadores do município de Tucano, localizado no nordeste baiano, para a correção de condições insalubres de trabalho.

Os documentos são resultado da fiscalização realizada por diversos órgãos na região semana passada, que integrou a Operação Resgate II, promovida simultaneamente em todo o Brasil. Os acordos foram negociados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU), sendo sete com empregadores e dois com as associações de curtidores.

Um décimo ajuste de conduta vinha sendo negociado entre os agentes públicos e a Prefeitura de Tucano para adotar providências para garantir a melhoria das condições ambientais de trabalho nos curtumes do município. Apesar de ter dado indicações de que iria colaborar com as autoridades e se comprometer a agir para garantir melhores condições de trabalho no setor, o Município recuou de última hora. 

O MPT vai avaliar que medidas irá adotar em relação ao Executivo municipal. No fim da operação, foram realizadas reuniões com as duas principais associações de curtidores de couro da região para esclarecer o que precisa ser feito para a regularização da atividade.

Os auditores-fiscais do trabalho lavraram cerca de 70 autos de infração contra os nove empregadores, englobando irregularidades relacionadas à regularização dos vínculos trabalhistas e à segurança e saúde no meio ambiente de trabalho. Eles identificaram diversas irregularidades, como ausência de registro e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, não realização de exames médicos, não fornecimento de equipamentos de proteção individual, dentre outros.

O beneficiamento de couro é desenvolvido há décadas na região e tratado como uma tradição passada de pai para filho. Constitui uma das principais fontes de renda das famílias residentes na localidade, gerando empregos diretos e indiretos. Mas o processo ainda é realizado de forma rudimentar, expondo os trabalhadores a riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.