Reunido em São Paulo, Detran decide ir à Justiça contra exame toxicológico

O Detran-BA participou, nesta quarta-feira (16), do 52º Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), no Hotel Renaissance, em São Paulo. A reunião contou com a presença de representantes dos 26 estados e do Distrito Federal que discutiram sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas.

Durante a ocasião, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia se manifestou contra à decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que baixou resolução tornando obrigatório o exame toxicológico para motoristas de caminhões, ônibus e carretas, sem que os estados estivessem preparados para aplicar a medida. "Na Bahia, não temos como cumprir a resolução por falta de condições técnicas. A situação se repete em todo o país, inclusive aqui em São Paulo, um estado rico. Seria prudente que o Contran retardasse essa decisão para discutir amplamente com os Detrans", propôs Lúcio Gomes, diretor-geral do Detran-BA.

Por decisão unânime, os Detrans rejeitaram a aplicação da resolução que estabelece a exigência do exame toxicológico. A Bahia vai acionar a Justiça para garantir que os condutores não sejam prejudicados. "Como não houve entendimento com o Contran, vamos à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público para entrar com uma ação judicial que garanta a suspensão do exame na Bahia", disse Lúcio Gomes.

O exame toxicológico detecta o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, usando material coletado, como cabelo, pelo ou unha. A reprovação tem como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses.