Bahia

Detran entra com pedido de liminar para suspensão de exame toxicológico

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) entrou na Justiça com pedido de liminar, nesta quarta-feira (23), em ação declaratória e condenatória contra a União, para a suspensão no estado da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, desde o dia 2 de março. [Leia mais...]

[Detran entra com pedido de liminar para suspensão de exame toxicológico]
Foto : Manu Dias/GOVBA

Por Jessica Galvão no dia 23 de Março de 2016 ⋅ 13:37

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) entrou na Justiça com pedido de liminar, nesta quarta-feira (23), em ação declaratória e condenatória contra a União, para a suspensão no estado da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, desde o dia 2 de março. 

O Detran aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame, como fatores determinantes para a suspensão da medida. A falta de laboratórios que fazem o chamado "teste do cabelo" e o impacto da resolução nas atividades de caminhoneiros e motoristas de ônibus também foram levados em conta na ação.

O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, participou, também nesta quarta-feira (23), da reunião ordinária do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília, onde a judicialização da resolução foi discutida. "Os Detrans de todo o país foram unânimes em pedir a suspensão do exame toxicológico, mas o Contran e o Denatran estão inflexíveis. Outros estados já tinham entrado com a ação, e não restou outra alternativa para a Bahia, a não ser acionar a Justiça para não compactuar com ilegalidades, não comprometer a eficiência dos serviços e evitar processos por danos morais e materiais contra o órgão, já que os condutores atingidos se sentem prejudicados", disse.

No último dia 16 de março, o Detran-BA participou do 52º Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), no Hotel Renaissance, em São Paulo. A reunião contou com a presença de representantes dos 26 estados e do Distrito Federal que discutiram sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas.

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