Implantação de novo sistema suspende emissão de Carteira de Trabalho por 18 dias

A emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será suspensa por 18 dias, na Bahia. De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a interrupção ocorrerá a partir do dia 16 de junho, por conta da implantação de uma nova versão do sistema. O serviço deve ser retomado no dia 3 de julho. O Ministério do Trabalho informou que, com o novo sistema, a entrega do documento será efetuada em menos tempo.

A Carteira de Trabalho é necessária para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço. Por meio de nota, a SRTE disse que, durante a ausência do serviço, as empresas deverão seguir a previsão legal descrita nos parágrafos 3º e 4º do Artigo 13 da CLT.

A Lei nº 5.686, de 03.08.71 diz que "nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo".