Justiça afasta gestora de abrigo para idosos após denúncias de irregularidades no extremo sul da Bahia

A Justiça determinou o afastamento da responsável pela Associação Lar dos Idosos Jorge Ramos, em Prado, no extremo sul da Bahia, após ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A decisão foi proferida no último dia 3 e teve como base uma série de irregularidades identificadas no funcionamento da instituição, única unidade de longa permanência para idosos em atividade no município.

De acordo com o promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, a medida foi adotada após a apuração de violações aos direitos dos idosos acolhidos. As investigações tiveram início a partir de fiscalizações da Vigilância Sanitária Municipal e de uma denúncia encaminhada pelo Disque 100, que relatava problemas relacionados à alimentação, condições inadequadas de higiene e suspeitas de maus-tratos.

Irregularidades encontradas

Durante uma nova inspeção realizada em maio deste ano, com participação do Ministério Público, da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar do MPBA (Cati Regional Sul) e da Vigilância Sanitária, foram constatadas diversas falhas na unidade.

Entre os problemas identificados estavam forte odor de urina nas instalações, armazenamento inadequado de alimentos com indícios de infestação por insetos, ausência de responsável técnico habilitado e falta de alvará sanitário. A vistoria também apontou irregularidades na administração financeira da entidade.

Prefeitura assumirá gestão

Além do afastamento da gestora, a decisão judicial determina que a Prefeitura de Prado passe a responder pela administração, operação e gestão financeira da instituição. O secretário municipal de Assistência Social deverá assumir provisoriamente a função de gestor do abrigo.

O município também foi obrigado a contratar ou remanejar profissionais necessários para o atendimento dos idosos, incluindo cuidadores, técnico de enfermagem, assistente social, psicólogo, pedagogo e auxiliares de limpeza.

Medidas determinadas pela Justiça

A decisão estabelece ainda que as obras de adequação da nova sede destinada ao acolhimento dos idosos sejam concluídas em até 15 dias. Após a finalização dos serviços, os residentes deverão ser transferidos de forma segura para o novo espaço.

Entre as demais determinações estão a regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a apresentação de um plano de atenção integral à saúde dos acolhidos e a indicação de um responsável técnico para acompanhar as atividades da instituição.