Mais de mil pessoas podem ser demitidas caso PLC seja aprovado, diz Lousado

Após ser deflagrada a Operação Borda da Mata, que investiga um esquema fraudulento de sonegação fiscal em sete cidades baianas, a chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado falou sobre o assunto durante entrevista à Rádio Metrópole, nesta quinta-feira (4). Outro assunto comentado foi o Projeto de Lei Complementar 257/2016 que trata da renegociação das dívidas dos estados, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Segundo ela, os ministérios públicos enfrentam uma "luta difícil" e a situação pode provocar impactos em órgãos do Judiciário.

"Nós não somos contrários ao refinanciamento das dívidas, mas somos contrários ao tratamento dado aos estado que não estão endividados. Os estados nordestinos compõem menos de 10% da dívida, então os estados nordestinos não podem pagar essa conta. Os MPs vão ter que fechar suas portas para pagar as dívidas dos outros estados? Nós teríamos que colocar como despesa de pessoal o que não é tratado como despesa de pessoal e ultrapassaríamos o limite prudencial e teríamos, para nos adequar, que demitir servidores. Seriam 1.209 demissões na Bahia. Nos tornaríamos deficitários", pontuou. 

Ediene Lousado falou também que o órgão tem feito visitas aos gabinetes de deputados baianos e, segundo ela, eles têm sido sensíveis a essa luta. "Nós não podemos nos encolher. O estado não pode ficar engessado, pelo período, sem dar aumento para os servidores, isso é direito constitucional. Temos os ataques aos servidores. Não podemos concordar com isso. O MP não pode ser encolhido e nem enfraquecido", defendeu.