Bahia

Empresários de Porto Seguro conseguem reverter demolição de barracas de praia

As barracas de praia de Porto Seguro conseguiram, nesta sexta-feira (16), a reversão da decisão judicial de demolir os estabelecimentos num prazo de 30 dias, contados da última segunda (12). A nova decisão tem a assinatura do desembargador Daniel Paes Ribeiro, que julgou procedente o recurso dos empresários da região. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação

Por Felipe Paranhos no dia 16 de Setembro de 2016 ⋅ 18:16

As barracas de praia Axé Moi e Tôa Tôa, de Porto Seguro, conseguiram, nesta sexta-feira (16), a reversão da decisão judicial de demolir os estabelecimentos num prazo de 30 dias, contados da última segunda (12). O desembargador Daniel Paes Ribeiro, que julgou procedente o recurso dos empresários da região. 

No documento, o desembargador deixa claro que, uma vez que a situação ainda não está definida e que os empresários podem ainda conseguir recursos judiciais que a mantenham funcionando, a demolição imediata das barracas causaria danos irreversíveis — uma vez que os empreendimentos se constituem fonte de renda para os proprietários, funcionários e fornecedores.

A decisão que obrigava as barracas ao encerramento das atividades e posterior de,demolição havia sido tomada pelo juiz federal Alex Scram com base no pedido do procurador da Justiça Federal de Eunápolis, Fernando Zelada, após a Justiça entender que os empreendimentos foram construídos sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em faixa de areia — área da União.

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