Bahia

Pendência judicial de Fernando Gomes deixa Itabuna sem prefeito

O candidato à prefeitura de Itabuna com mais votos válidos foi o ex-prefeito do município, Fernando Gomes (DEM), com mais 34 mil votos. Contudo, a candidatura do democrata foi indeferida e a Justiça Eleitoral ainda não julgou o caso, o que deixa a situação política da cidade complicada. [Leia mais...]

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Foto : Reprodução /Facebook

Por Laura Lorenzo no dia 03 de Outubro de 2016 ⋅ 14:40

O candidato à prefeitura de Itabuna com mais votos válidos foi o ex-prefeito do município, Fernando Gomes (DEM), com mais 34 mil votos. Contudo, a candidatura do democrata foi indeferida e a Justiça Eleitoral ainda não julgou o caso, o que deixa a situação política da cidade complicada. Dr. Mangabeira (PDT) teve 18.813 mil votos (26,41%), segundo maior índice, mas, devido às circunstâncias jurídicas, ele não poderá se tornar prefeito. 

Segundo a resolução 456 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no artifo 167, inciso II, “não deverá a Junta Eleitoral proclamar eleito o candidato que obtiver o maior número de votos válidos, se houver candidato com registro indeferido, mas com recurso ainda pendente e cuja votação nominal tenha sido maior, o que poderá, após o trânsito em julgado, ensejar nova eleição, nos termos do parágrafo 3° do art. 224 do Código Eleitoral”.

Por sua vez, o parágrafo mencionado diz que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após em trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.

De acordo com o advogado eleitoral Ademir Ismerim, caso a Justiça Eleitoral não julgar o caso do ex-prefeito até o dia 1º de janeiro, quem será empossado como prefeito é o presidente da Câmara de Vereadores. Se a Justiça julgar Gomes e conceder o seu direito em assumir a gestão, ele substituirá o prefeito temporário. Caso contrário, uma nova eleição deve ser convocada pela Justiça Eleitoral. 

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